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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Polícia Federal por Juvência da Silva.

Por Juvêncio da Silva

As recentes manifestações populares em todo o Brasil reacenderam o debate sobre o papel de nossas forças policiais. Muitas manchetes de jornais e opiniões de especialistas destacaram a desmilitarização da polícia como tema central.

Na verdade, essa questão é apenas a ponta do iceberg. Somente uma abordagem abrangente, a partir de uma visão global e sistêmica do problema, poderá resultar em uma melhoria efetiva da estrutura policial brasileira. Entre outros pontos, três merecem destaque como símbolos de nosso atraso, na comparação com as principais polícias do mundo:

1) A polícia brasileira é a única que investiga por meio de um procedimento burocrático, inquisitivo e ineficiente: o inquérito policial. Enquanto nos outros países a polícia procura implantar medidas para agilizar e integrar o ciclo de investigação, no Brasil insistimos num instrumento que anda na contramão da moderna técnica de investigação por apresentar baixíssimos resultados na elucidação de crimes e na produção de provas materiais e periciais. Ademais, pela rigidez de seus procedimentos, o inquérito policial contribui para afastar os policiais das ruas e as ruas dos policiais, já que exigências cartorárias acabam prevalecendo sobre o escopo do trabalho investigativo.

2) O Brasil também é o único país em que a chefia da investigação policial é reservada a uma determinada categoria profissional. Enquanto aqui limitamos o acesso, a gerência e a inteligência policiais aos bacharéis em Direito, a polícia nos demais países do mundo recruta profissionais com formação em diferentes especializações. Isso porque o combate ao crime organizado, em mundo baseado no conhecimento, precisa ser feito por uma equipe multidisciplinar. O FBI, a polícia federal americana, por exemplo, seleciona profissionais de diversas áreas, como: Contabilidade, Finanças, Línguas Estrangeiras, Direito, Ciências, Informáticas, etc.

3) No Brasil não temos uma carreira policial, mas sim diferentes unidades policiais (civis e militares) integradas por comandantes e comandados. Essas estruturas, centralizadoras e pouco flexíveis, não possibilitam o desenvolvimento dos trabalhadores do setor, pois, na contramão dos princípios da administração moderna, não permitem que o talento e o mérito sejam reconhecidos. Além disso, contribuem para a ineficiência, a corrupção e a desmotivação funcional, já que a falta de perspectivas profissionais resulta em baixa qualidade na prestação de serviços à sociedade. Do ponto de vista gerencial, destaca-se a falta de sinergia entre as nossas forças policiais, já que o modelo atual estimula a competição, o retrabalho e o aumento de custos decorrentes da separação das atividades de polícia judiciária (Polícia Civil) e de polícia ostensiva (Polícia Militar).

Em resumo, o Brasil precisa reorganizar o seu sistema policial, adotando princípios testados e aprovados em outros países do mundo. Não é possível que os nossos indicadores de desempenho sejam mantidos nos patamares atuais. Afinal, basta comparar o índice de elucidação dos crimes de homicídio no Brasil, de menos de 8%, com o de outros países (90% no Reino Unido, 80% na França e 65% nos Estados Unidos), para se verificar a ineficiência do nosso sistema policial. Como consequência deletéria deste quadro, temos que a quase certeza da impunidade leva ao aumento da violência e da criminalidade no País.

Vale destacar ainda que, em quase todo o mundo, a polícia possui uma estrutura de ciclo completo, isto é, que concentra numa mesma corporação policial as atividades de prevenção aos delitos, de investigação policial e de polícia judiciária. Além disso, a atividade policial é exercida por civis, os quais ingressam na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, podem se desenvolver atuando em cargos de investigação e, posteriormente, alcançando cargos de direção na mesma polícia.

Infelizmente ainda estamos muito distantes destas práticas modernas de fazer polícia. Existem, inclusive, muitas propostas em debate no Congresso caminhando no sentido contrário, ou seja, aprofundando o modelo atual. Há pouco tempo foi aprovada a Lei nº 12.830/13, e se tentou aprovar a PEC 37, o que só não aconteceu pela pressão exercida pelo Ministério Público e pelas manifestações populares contra a proposta. No entanto, outras emendas em trâmite tentam afastar, cada vez mais, a polícia de suas funções típicas, por meio de projetos que representam o interesse de grupos e não os da sociedade brasileira.

Pode-se concluir afirmando que o dever de casa é imenso para que tenhamos no Brasil uma força policial compatível com os desafios do século XXI. Mas, com a mobilização e a participação de todos, é possível vislumbrar um futuro melhor. Quando teremos uma polícia de Estado e não de governos. Quando teremos uma maior integração entre a Polícia, o Ministério Público e a Justiça. Quando, enfim, teremos os direitos de cidadania consagrados como fundamentos do Estado Democrático de Direito, inscritos em nossa Constituição Federais, verdadeiramente respeitados e protegidos.


Juvencio da Silva



6 comentários:

  1. Infelizmente ainda estamos presos ao modelo arcaico onde por falta de juiz de instrução suas funções eram "delegadas" para alguém com notório(?) saber jurídico para atuar na tríade de AUTORIZAR MEDIDAS EXCEPCIONAIS (em especial MBA até a CF 88), FISCALIZAR o trabalho policial e FORMALIZAR os atos para encaminhamento a justiça.

    Hoje a função de DELEGADO perdeu o caráter de autorizar medidas excepcionais (que fica ao cargo do juiz com opinião do MP), não tem mais a função de fiscalizar o trabalho policial (incorporada ao Ministério Público) e se restringe a formalizar os atos realizados. Isso até tinha alguma razão quando os "agentes" eram pessoas analfabetas, truculentas e sem domínio da escrita formal.

    Hoje predomina as mais diversas formação de ensino superior no cargos de agente (e assemelhados), todos com notório saber jurídico prático (para aplicação da lei, não discussões de teorias ou jurisprudências) comprovado por difícil e concorrido concurso público.

    Realmente se faz necessário um cargo para servir apenas como formalizador do meu trabalho? Aos promotores e procuradores já tiveram acesso às "grandes operações" da PF, será que os policiais que elaboram os Autos Circunstanciados não conseguiriam (em conjunto com o MP) realizar autonomamente seus trabalhos sem interferências de atravessadores?

    Leo Oliveira

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  2. O PANO DE FUNDO DISSO : a função (função e não as pessoas) de delegado é inexistente em toda e qualquer polícia do mundo , ainda mais no brasil com esse vício bacharelista, isso posto , tenta o corporativismo dessa função inexistente mundo afora , alcançar prerrogativas que as carreiras jurídicas aqui possuem, ou seja , DESTROEM E IMPEDEM A MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA DO BRASIL ( que vive de dogmas do século XIX) , impedem o ciclo completo de polícia e CARREIRA MULTIDISCIPLINAR ( Carreira Única e Ciclo Completo na Polícia Brasileira) tudo em nome desse desiderato de serem juristas dentro da polícia ! precisamos sim extinguir o atual inquérito (inexistente mundo afora e dotar de ciclo completo as polícias , ISSO SIM INTERESSA A SOCIEDADE ! nota-se que NÃO É COINCIDÊNCIA QUE , OS MESMOS QUE TENTARAM APROVAR A PEC 37, TENTAM SER juristas dentro da polícia.

    Ana Marta

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  3. Hoje em dia quem faz a análise jurídica de qualquer coisa na polícia é o Judiciário e MP, diferente do que acontecia a 100 anos atrás, ter uma "analista juridico" comandando (somente de direito) a polícia só duplica o trabalho, sendo que a analise jurídica-policial é na maioria das vezes descartada pelos órgãos essenciais à justiça, sendo inútil. Porém as pessoas que acham que seu trabalho jurídico dentro da polícia é essencial continuam travando a modernização da investigação, pautadas unicamente na manutenção das tradições. "Ou seja sempre foi assim, então assim está certo." O fato de que quem é chamado a depor no processo judicial são as pessoas que produziram as provas e não aqueles que fizeram uma análise jurídica inútil, confirma esse argumento, e por si só já exclui a necessidade do povo pagar absurdos salariais a pessoas que geram resultados ínfimos a sociedade.

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  4. Analisem o “Caderno Temático” dos delegados da Polícia Federal: "Vagas de garagem privativas ao cargo e serem chamados de “Vossa Excelência” podem reduzir criminalidade no País. Será?" - http://portal.sindpolfsp.com.br/noticias_ver.php?id=4439&conf=1

    Nada para melhorar o ridículo percentual de 4% de eficácia do inquérito policial. Muita defesa classista de um instrumento obsoleto, que contribui para a prescrição dos crimes e que aumenta, portanto, a impunidade. A única preocupação visível é com a sobrevivência do cargo. Cabe a reflexão: será que o mundo inteiro está errado e apenas o Brasil está certo? Será que o resto do mundo se contenta com uma taxa de 4% de eficiência por parte da sua polícia? Qual outro país faz polícia com IPL? Como trabalham as polícias mais eficientes?

    Fatos envolvendo a REALIDADE da segurança pública no Brasil e diretas implicações à recente tentativa de aprovação da PEC 37, outras tentativas como a PEC 293, e o ataque à PEC 51, 73, e 361, ONDE SUBSISTE O FATO : uma FUNÇÃO ABSOLUTAMENTE INEXISTENTE EM TODA E QUALQUER ORGANIZAÇÃO DE POLÍCIA tenta ATRIBUIÇÕES "JURÍDICAS" E não permite se MODERNIZAR O MODELO BRASILEIRO, QUE SÓ EXISTE AQUI E APENAS AQUI!
    senhores :
    1- NENHUMA POLÍCIA NO MUNDO É RETALHADA EM CIVIL E MILITAR ;
    2 - AS POLÍCIAS SÃO ORGANIZADAS EM CARREIRA MULTIDISCIPLINAR (não existe jurista em atividade policial - fato até admitido por importantes delegados );
    3 - TODA AS POLÍCIAS TRABALHAM COM CICLO COMPLETO , E SEU PRODUTO DE INVESTIGAÇÃO É RELATADO À INSTRUÇÃO OU AO MP .
    EM CIMA DESSES FATOS , ALGO QUE INTERESSE À SOCIEDADE PRA MELHORAR A NOSSA SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS ?
    POIS O QUE VEMOS AQUI É INEXORÁVEL : OS MESMOS QUE TENTARAM APROVAR NA CALADA DA NOITE A PEC 37 ESTÃO ISOLADOS DEFENDENDO O INQUÉRITO POLICIAL !!! PODEM FAZER AS ESTATÍSTICAS COM BASE NOS COMETÁRIOS E OPINIÕES !

    Adriano Lucas

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  5. A expressão vergonha alheia é relativamente nova no Brasil e serve para dizer daquele sentimento que temos quando experimentamos tamanho desconforto diante de uma asneira dita por alguém, que nos solidarizamos com ela, sentimos pena e, claro, vergonha também. Normalmente estas vergonhosas ideias fora do lugar, da realidade e de seu tempo surgem da pobreza de espírito, da mesquinhez, da ânsia desmedida pelo poder e pelo dinheiro, do emprego de manuais ideológicos embolorados, da ignorância ou, mais comumente, de uma mistura, em diferentes doses, destes elementos todos.

    Foi o que senti hoje, ao ler esta bestiário publicado pela ADPF, a risível peça de 37 cômicas páginas atende pelo pomposo e vazio nome de Caderno Temático. Um verdadeiro bestiário. Uma "obra" que, tivesse sido manuscrita por um único ser doentio já seria grave o suficiente. Mas que, infelizmente, é produto da mente de quase 30 representantes de uma categoria, que mesmo sem esta intenção, conseguiu por no papel aquilo que só pode ser o atestado de óbito de um órgão que hoje não passa de um cadáver. Uma corporação tóxica, fétida, em decomposição, amedrontadora, cara e inútil para a sociedade; o Departamento de Polícia Federal

    Sociedade esta que não suporta mais a violência urbana e rural, que não suporta mais a falta de gestão na segurança pública, que não aguenta mais ver secretários de segurança pública estaduais egressos do DPF usando estas atribuições para ganhar exposição pública e, assim, viabilizar uma carreira política. Não tolera mais a incompetência destes bacharéis desmemoriados que, ao escrever tamanhas baboseiras, se esquecem da sociedade, da dor das vítimas de latrocínios, das barbáries como as de Pedrinhas, do jovem negro amarado a um poste que faz lembrar os infames pelourinhos.

    Nestas tais 37 páginas de incríveis abobrinhas, a sociedade é apenas uma vaga lembrança, uma incômoda, mas necessária referência. Naqueles bizarros dispositivos propostos nada pode ser encontrado que objetive o aumento da eficiência do DPF, nada, nadinha de nada. Tudo ali foi pensado para cercar os Delegados de privilégios, mamatas, direitos e prerrogativas. Deveres, nem pensar. Isto sem falar do quanto as propostas ali narradas avançam sobre a Constituição, Leis várias, Portarias muitas, violando especial e repetidamente os princípios da impessoalidade e da moralidade da Administração Pública.

    A coisa, reparem bem, chega ao ápice do ridículo quando, estes doutores sem láurea, estes chefes sem liderança, estes administradores sem qualquer capacidade de gestão, estes péssimos "excelentíssimos" propõem legislar sobre a prioridade para os delegados nas vagas dos estacionamentos. Não acreditou, né? Só pode ser piada! Pois eu cito a "pérola":

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  6. 2.1.18 – Direito de preferência ao uso de vagas de garagem

    Todo Delegado de Polícia Federal tem direito e preferência no uso das vagas das unidades da Polícia
    Federal, independentemente da ocupação de chefia. As demais vagas de estacionamento das instalações
    da Polícia Federal, destinadas aos veículos particulares, serão ocupadas por ordem de chegada.

    Nesta toada os delegados legislarão sobre banheiros exclusivos, papel higiênico Snob de folha dupla, elevadores exclusivos, copeiras para lhes atender, Nespresso ao invés de café coado, prioridades todas, salas, espaços e, quem sabe, prédios inteiros para delegados, um apartheid, um muro que os separe dos outros, e da realidade até mesmo. São gente "diferenciada", afinal.

    Sim, enquanto os cofres públicos sangram com a corrupção, enquanto vidas se perdem nas ruas pelo Brasil, enquanto a sociedade vai à rua convulsionada e em busca de mais justiça social e igualdade, a Associação dos Delegados de Polícia Federal se ocupa, num acabado exemplo do patrimonialismo de Raymundo Faoro, do privilégio de ter vagas reservadas na garagem, creio eu, cobertas, é claro.

    Valha-me Deus. Aonde esta cegueira vai nos levar? Quando isto vai terminar?

    O Departamento de Polícia Federal só tem dois caminhos, ou será extinto ou passará por uma "refundação". Refundação que surgirá da luta. Uma luta por uma Polícia Federal voltada para a eficiência, a defesa dos direitos e garantias dos cidadãos, a gestão por competência e a valorização dos talentos de seus servidores.

    Batalha que não terei, junto com meus colegas, medo de enfrentar. Não temos nada a perder e, de outra parte, a sociedade tem muito a ganhar.

    Já eles, os delegados, cercados e inebriados pelos privilégios, sabem o quanto podem perder. Ou, com mais graça e precisão, nos termos da poesia de Billy Blanco.

    Mais alto o coqueiro, maior é o tombo do coco afinal
    Todo mundo é igual quando a vida termina
    Com terra em cima e na horizontal*

    *http://www.cifras.com.br/cifra/billy-blanco/a-banca-do-distinto/

    Pra quem não acreditou, segue o link;

    http://www.adpf.org.br/congresso/files/Caderno_Tematico_VICNDPF.pdf

    André M.

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